Termos de uso

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma BoraMaisUm (o “serviço” ou “a plataforma”), disponível em boramaisum.com.br. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data e hora na sua conta.

Os Limites de Responsabilidade são parte integrante deste documento e devem ser lidos junto com ele.

Palavras que usamos o tempo todo

Plataforma

O site, o aplicativo e os serviços oferecidos pelo BoraMaisUm.

Usuário

Qualquer pessoa com conta na plataforma — quem organiza, quem participa e quem só está olhando.

Rolê (ou grupo)

O anúncio de uma atividade criada por um usuário: viagem, trilha, van, hospedagem, passeio ou outra.

Organizador

O usuário que criou o rolê. Ele define destino, data, custo informativo, número de vagas e quem entra.

Participante

O usuário aprovado para o rolê.

Acompanhante

Pessoa sem conta que um participante inclui na própria reserva, sob sua responsabilidade. Ocupa vaga.

Conteúdo

Tudo que um usuário publica: texto do rolê, foto de capa, perguntas, mensagens, avaliações e dados de perfil.

2. O que o BoraMaisUm é — e o que não é

A plataforma é uma ferramenta de encontro e organização. Ela publica anúncios criados por usuários, permite que outros usuários peçam para entrar, calcula a divisão aritmética de um custo informado e libera um canal de contato quando o grupo se forma. Acaba aí.

O BoraMaisUm, expressamente, não é e não atua como:

• agência de turismo, operadora, transportadora, meio de hospedagem, guia de turismo ou prestador de qualquer serviço turístico — não exercemos agenciamento nos termos da Lei nº 11.771/2008;
• vendedor, revendedor ou intermediário de passagens, diárias, pacotes, ingressos ou fretamento;
• instituição de pagamento, arranjo de pagamento, escrow, garantidor ou seguradora;
• empregador, contratante, representante, sócio ou mandatário de qualquer usuário;
• parte, fiador ou testemunha dos acordos que os usuários fazem entre si.

A plataforma não emite bilhete, voucher, contrato de viagem, nota fiscal, recibo nem apólice de seguro, e não fiscaliza a realização de nenhuma atividade.

3. Gratuidade e ausência de intermediação financeira

O uso da plataforma é gratuito. Não há taxa de serviço, comissão, mensalidade, plano pago nem cobrança sobre o valor do rolê.

O BoraMaisUm não recebe, não retém, não repassa, não bloqueia, não reembolsa e não garante nenhum valor entre usuários. Todo pagamento — se houver — acontece fora da plataforma, diretamente entre as pessoas envolvidas ou entre elas e os fornecedores que elas escolherem, por conta e risco delas.

O custo total e o custo por pessoa exibidos em um rolê são estimativas informativas, declaradas por quem organiza e divididas pelo número de vagas. Não são orçamento, proposta comercial, preço, oferta nem promessa de valor final. Podem estar errados, desatualizados ou mudar.

A gratuidade é uma decisão de produto, não uma promessa perpétua de existência do serviço: podemos, no futuro, encerrar ou alterar funcionalidades, na forma da seção Disponibilidade do serviço. O que não muda enquanto o serviço existir nesta forma é a ausência de intermediação financeira.

4. Sua conta

• Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros e e-mail válido, que precisa ser confirmado.
• Nome real ou apelido reconhecível. Apelido pode, desde que não seja ofensivo nem sirva para se passar por outra pessoa, marca ou organização.
• A senha é sua responsabilidade. Não compartilhe, e avise a gente se desconfiar de acesso indevido.
• Você responde por tudo que acontece na sua conta, salvo uso indevido comprovado por terceiro.
• Criar conta nova para escapar de punição é motivo de banimento das contas envolvidas.

O que a verificação de e-mail significa (e o que não significa)

Confirmar o e-mail prova que aquela caixa de entrada existe e é acessível. Só isso. A plataforma não verifica identidade, documento, antecedentes, endereço, habilitação, licença profissional, condição de veículo nem seguro de ninguém. Perfil com foto, cidade e histórico ajuda você a decidir — não é atestado de idoneidade dado por nós.

5. Menores de idade e acompanhantes

Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com o consentimento e sob a supervisão do responsável legal, que responde integralmente pelos atos praticados na conta.

Menor de idade só participa de rolê acompanhado do responsável legal, no mesmo grupo. Não é permitido inscrever menor desacompanhado, nem incluí-lo como acompanhante de alguém que não seja seu responsável.

Quem inclui um acompanhante — menor ou adulto — declara que tem autorização para informar os dados dessa pessoa e assume, perante o grupo, a responsabilidade integral por ela: presença, conduta, custos e cuidados.

A plataforma não tem como conferir idade nem parentesco. Essa regra depende da honestidade de quem cadastra, e descumpri-la é motivo de remoção do rolê e de medida na conta.

6. O que não é permitido

É proibido usar a plataforma para:

• aplicar golpe, fraude, esquema de pirâmide, falso rolê ou qualquer manobra para obter dinheiro, dados ou vantagem de alguém;
• pedir senha, código de verificação, foto de documento, selfie com documento, dados de cartão ou acesso à conta de outra pessoa;
• se passar por outra pessoa, empresa, órgão público ou pela própria equipe do BoraMaisUm;
• assediar, ameaçar, perseguir, humilhar, discriminar ou incitar violência contra quem quer que seja;
• publicar conteúdo sexual, violento, ilegal ou envolvendo menores;
• divulgar dados pessoais de terceiros (telefone, endereço, e-mail, foto) sem autorização;
• enviar spam, corrente, propaganda não solicitada ou link malicioso;
• organizar atividade ilegal, ou atividade que exija licença que a pessoa não tem;
• raspar dados (scraping), automatizar acesso, tentar burlar limites técnicos ou atacar a infraestrutura;
• usar a marca, o nome ou a identidade visual do BoraMaisUm sem autorização.

Rolê é para dividir custo, não para vender serviço

A plataforma existe para pessoas ratearem uma despesa comum. Se você presta serviço profissional — transporte, hospedagem, guiamento, agenciamento — você precisa se identificar como tal no anúncio e cumprir sozinho todas as exigências legais da sua atividade (cadastro, licença, alvará, seguro obrigatório, nota fiscal). Anúncio comercial disfarçado de rateio entre amigos é motivo de remoção e de banimento, e não transfere nenhuma responsabilidade sua para o BoraMaisUm.

7. Criar e participar de rolês

Quem organiza

• descreve a atividade de forma verdadeira, clara e completa — destino, data, o que está incluído no custo e o que não está;
• define a cota mínima (quantas pessoas fazem o rolê acontecer) e o limite de vagas;
• decide quem entra, quando a aprovação é exigida, e responde por essa escolha;
• avisa o grupo com honestidade se algo mudar: data, custo, itinerário ou cancelamento;
• só usa foto de capa que tenha o direito de usar, e responde por ela.

Quem participa

• lê o rolê inteiro antes de pedir para entrar, e pergunta o que ficou em aberto;
• informa acompanhantes de verdade, com nome e idade corretos, porque cada acompanhante ocupa uma vaga que era de outra pessoa;
• avisa o quanto antes se desistir — desistência de última hora estraga a conta de todo mundo;
• cumpre o que combinou com o grupo.

Quando o grupo se forma

Ao atingir a cota mínima, o rolê é marcado como formado e o canal externo indicado pelo organizador (normalmente um grupo de WhatsApp) é liberado para quem foi aprovado. A partir daí, a organização acontece fora da plataforma. A gente não vê, não guarda e não modera nada do que é dito nesse canal — o que também significa que não teremos registro para ajudar você depois.

Formar o grupo aqui não cria contrato entre o BoraMaisUm e ninguém a respeito da atividade, nem garante que ela vá acontecer.

8. Conteúdo que você publica

O conteúdo continua sendo seu. Ao publicar, você concede ao BoraMaisUm uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro do serviço, pelo tempo necessário para operá-lo — inclusive na divulgação do próprio rolê a outros usuários. A licença acaba quando o conteúdo é removido, ressalvadas as cópias necessárias em backup e os registros que precisamos guardar por obrigação legal ou para defesa.

Você declara que tem os direitos sobre o que publica — em especial sobre imagens. Foto de capa é indicada por endereço (URL) e carregada do site de origem; usar imagem de terceiro sem autorização é sua responsabilidade, não nossa.

A plataforma não revisa previamente o que os usuários publicam. Não há curadoria, verificação de veracidade nem aprovação editorial. Podemos remover conteúdo que viole estes termos, e o fato de removermos um conteúdo não significa que monitoramos ou aprovamos todos os outros.

9. Moderação: advertência, suspensão e banimento

Qualquer usuário pode denunciar um perfil, um rolê, uma mensagem ou um comentário. A equipe de moderação analisa caso a caso e pode adotar, conforme a gravidade e a reincidência:

Advertência

Aviso ao usuário. A ideia é educar, não punir.

Remoção de conteúdo

Exclusão do texto, da imagem ou do rolê que viola as regras.

Suspensão

Bloqueio temporário: a conta não cria rolê, não participa e não envia mensagem. O histórico permanece.

Banimento

Remoção definitiva. Reservado a fraude e golpe comprovados, assédio grave, conteúdo ilegal e criação recorrente de contas para burlar punição.

Sempre que for viável, explicamos ao usuário o motivo da decisão. Toda ação de moderação é registrada internamente — quem analisou, quando, com base em qual denúncia e por quê.

Em casos graves, a medida pode ser aplicada imediatamente e sem aviso prévio, para proteger outras pessoas.

A moderação é uma decisão contratual sobre o uso da plataforma. Ela não é julgamento sobre o que aconteceu entre as pessoas, não produz prova, não arbitra disputa e não substitui a polícia nem o Judiciário. Não fazemos mediação de conflito, cobrança nem devolução de valores — ver Limites de Responsabilidade.

10. Encerrar sua conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelos canais listados em Fale com a gente. Ao encerrar, seus dados pessoais são excluídos ou anonimizados na forma da Política de Privacidade.

Alguns registros permanecem, mesmo depois: o que a lei manda guardar, o que é necessário para defesa em processo, e o que pertence a outras pessoas — uma avaliação que você escreveu sobre alguém, por exemplo, continua sendo informação daquele perfil, ainda que sem identificar você.

Também podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, e podemos descontinuar o serviço (ou parte dele) — sendo gratuito, o encerramento não gera direito a indenização, ressalvado o direito de obter seus dados antes, na forma da LGPD.

11. Marca e propriedade intelectual

O nome BoraMaisUm, o logotipo, a identidade visual, os textos institucionais e o software da plataforma pertencem ao BoraMaisUm e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Usar a marca, copiar a interface ou apresentar-se como representante da plataforma sem autorização por escrito é proibido — e é também um dos disfarces mais comuns de golpe.

12. Disponibilidade do serviço

O serviço é oferecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Não prometemos funcionamento ininterrupto, ausência de falhas nem preservação eterna de conteúdo. Pode haver manutenção, indisponibilidade, instabilidade de terceiros (hospedagem, provedor de e-mail, rede) e mudança de funcionalidades.

Guarde por sua conta o que for importante para você: um rolê pode ser cancelado por quem o criou, e uma conta pode ser encerrada pelo próprio dono.

13. Responsabilidade

O detalhamento está em Limites de Responsabilidade, que é parte destes termos. Em resumo:

14. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para acompanhar mudanças no produto ou na lei. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com data e número de versão no topo. Quando a mudança for relevante, avisamos com antecedência razoável por e-mail ou dentro da plataforma. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode encerrar sua conta.

15. Lei aplicável, solução de conflitos e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Antes de qualquer medida judicial, fale com a gente: a maior parte dos problemas se resolve por e-mail. Consumidores também podem usar a plataforma pública consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo — a invalidade de uma parte não derruba o documento inteiro.

16. Fale com a gente

Assuntos gerais e encerramento de conta

contato@boramaisum.com.br

Denúncia de golpe, abuso ou conteúdo ilegal

denuncia@boramaisum.com.br

Dados pessoais e direitos da LGPD

privacidade@boramaisum.com.br

Dentro da plataforma, o caminho mais rápido para conteúdo impróprio é o botão de denúncia, disponível em perfis, rolês e mensagens.